O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (15/7), os artigos 5º a 13 do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia.

É muito importante decifrar se o regime da SEPARAÇÃO DE BENS do Casamento do (a) autor (a) da herança, nos casos de INVENTÁRIO era do tipo Separação CONVENCIONAL ou do tipo Separação OBRIGATÓRIA

A responsabilização na esfera civil de uma empresa de comunicação pressupõe a existência de ação voluntária, de dano, culpa ou dolo e do nexo de causalidade entre o evento danoso e sua conduta.

Ser indicado para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) é o sonho de muitos juristas, mas uma advogada de Belo Horizonte decidiu usar meios incomuns para buscar um espaço na Corte.